Humanismo Jurídico

Rosana Miranda Ferreira, jornalista, advogada, mestranda em Direito Processual Penal pela PUC/SP.

1.INTRODUÇÃO

O termo “humanismo” foi objeto em tempos recentes de uma espécie de dispersão semântica e já recebeu diversas significações, muitas vezes unidas apenas pelo nome. Isso ocorreu por diversas leituras da interpretação científica da Natureza e da História que avocaram a si o termo “humanismo”.

O discurso do humanismo foi ganhando consistência ao longo dos séculos, recebendo, na atualidade, uma codificação mais verticalizada por parte de Emmanuel Mounier e especialmente de Jacques Maritain, no “Humanismo Integral”. Muitas são as vozes desde a antiguidade, de início fracas e isoladas mas, a seu tempo, vigorosas e mais audíveis, que se convertem em ideais vitais para a manutenção saudável da espécie humana.

 A construção do humanismo é obra da humanidade aberta, ecumênica e inteira, cujos reflexos poderão fazer brilhar todos os recônditos mais escondidos e esquecidos deste mundo,  que abriga uma gama imensa de povos, culturas, e modos de vida.

A grandeza original do homem, independendo de onde   geograficamente se encontre, o faz “participar de tudo quanto pode enriquecê-lo na natureza e na história; e também possa desenvolver as virtualidades nele contidas, as suas forças criadoras e a vida da razão,  labutando assim por fazer das forças do mundo físico instrumentos de sua liberdade” 1

Nesta esteira comentando da liberdade e de sua supremacia aduz Léo Passini que “numa estrada que se bifurca é o caminhante que detém a opção da escolha”2 e Victor  Frankl, um prisioneiro em Auschwitz complementa escrevendo:

“Tudo pode ser tirado do homem, menos uma coisa, a última das liberdades humanas : a de escolher nossa atitude e em qualquer situação, escolher nosso próprio caminho” 3

Os séculos XIX e XX assistiram a variada sorte de “humanismos”: o ateu de filiação marxista, o científico da tradição positivista, o pragmatista do americano, o evolucionista de Julian Huxley, o existencialista de J.P.Sartre. E a era dos humanismos teve fim com a crise dos anos 70, a crítica estruturalista e o espalhar-se da onda niilista e pós-moderna.

No entanto, no que concerne ao objetivo traçado para este trabalho de pesquisa o mesmo se fixará nas premissas que  fundamentam essencialmente o humanismo jurídico e suas mais variadas implicações.

Na atualidade, vivermos após o advento das duas Grandes Guerras, e numa era marcada por grande desenvolvimento técnico-industrial, onde vimos o emergir de uma nova sociedade, na qual as relações jurídicas estabelecidas se caracterizam pelo anonimato das partes, pela complexidade dos bens e velocidade das negociações, apesar disso, é incontestável  que não podemos nos alijar jamais do verdadeiro papel veiculador do direito,  qual seja, da busca efetiva de justiça.

O Prof. Armando Câmara sobre o tema que iremos aludir, em mensagem escrita, transmite-nos o espírito do caminho que dispomo-nos a percorrer ao nos embrenharmos por esta matéria que aduz uma jornada árdua no sentido de aplicação prática: “Dou graças ao Senhor, por não ter esquecido, no cumprimento de minha profissão, de minha tarefa social e mundana, minha eterna destinação, os deveres de minha vocação de homem e de cristão. Dou graças ao meu Deus pelo fato de, ensinando o Direito, não ter esquecido os Evangelhos, ensinando a Justiça não ter omitido a bondade, preparando o profissional não ter olvidado o homem.Dou graças pela fidelidade à tarefa de operário de um humanismo jurídico”4.

2. HISTÓRICO

A tradição do humanismo atingiu sua expressão máxima na obra dos grandes teólogos do século XIII, sobretudo na obra de Santo Tomás de Aquino e fixou-se definitivamente no século XV nas academias eruditas da Renascença italiana, onde alcançou plena maturidade com algumas figuras proeminentes, tais como Marsílio Ficino, Pico della Mirandola, Erasmo de Rotterdam, São Tomás Moro.

As idéias de ser humano, embora em tempos recentes tendo sido contestadas pela filosofia e as ciências humanas em geral, fundiram-se na síntese da tradição grega, tradição latina e a tradição bíblico-cristã. A tradição grega, advinda do conceito socrático da interioridade racional “alma” (psyhé), na seqüência doutrina platônica da inteligência (Noûs), o mundo transcendente da idéias ou do inteligível puro. Já Aristóteles elabora o conceito de uma “natureza humana” como substância (ousía), dando origem à definição clássica “animal possuidor da razão”.

A partir deste três conceitos a imagem ocidental do homem guardará, estes traços marcantes e helênicos; o ser humano é interioridade espiritual, é inteligência aberta às realidades transcendentes, e é natureza racional adequada, pela razão, no que concerne ao conhecimento do ser em sua universalidade.

Destas origens, a tradição latina (romana) recebe a cultura de um outro mundo (grego), não perdendo, contudo, suas características  essenciais. Os pais do humanismo latino são Cícero, Virgílio, Sêneca, Horácio e outros. Na genialidade romana não podemos deixar de mencionar a noção fundamental de humanitas, daí a expressão ciceroniana de studia humanitatis, que passou a designar a tradição do humanismo, os estudos que contribuíam para formar ao jovem as qualidades próprias da humanitas, enfim humanizá-lo.

Esta pode ser considerada como a síntese das antigas virtudes romanas, dentre elas a gravitas, a equanimitas, a constantia. Em suma a idéia de humanitas se consubstancia no reconhecimento da estrutura objetiva do direito, e na edificação da sociedade política. O direito, como jurisprudência efetiva, o bem comum de todos os povos civilizados, será o grande legado de Roma à tradição do Humanismo.

No que se refere à mensagem da tradição bíblico-cristã e ao que dela se efetivou na cultura greco-romana se frustrou, a priori, na mensagem ateniense e inassimilável do apóstolo Paulo. Porém com vitória o anúncio de Cristo mesmo em meio ao vasto sincretismo, se consolidou com muita integridade: “escândalo para os judeus e insensatez para os gentios”(I Coríntios 1:21-23).

É notório, portanto, afirmar que de uma essência teológica se constitui o fundamento antropológico do humanismo e das correntes que se mesclam para a explicação da noção de pessoa, a que esclarece melhor se encontra na metafísica do esse (existir) de Santo Tomás de Aquino, na qual as figuras da transcendência da tradição bíblica e da tradição grega unem-se numa compreensão filosófico teológica da revelação de Deus como Existente absoluto (Ipsum Esse Subsistens) e das traduções do Êxodo : “Eu sou o que sou” (Êxodo 3,14).

Deste postulado vislumbra o indivíduo, na concepção de primazia do existir, a mais audaz e radical promoção ontológica da existência humana, a melhor dádiva, em última análise da mais segura noção, como já asseverado, de pessoa.

Da idéia analógica entre a idéia de Deus e a idéia do ser humano  arrimam-se os fundamentos teológicos da antropologia cristã, e há nesta seara uma bifurcação onde se separam os caminhos do humanismo cristão, de estrutura teocêntrica : “O homem como imagem e semelhança de Deus” e do humanismo moderno, cuja estrutura é antropocêntrica onde “Deus é imagem e semelhança do ser humano”.

Trata-se de refletir deste espírito moderno, no qual se confrontam a idéia cristã de Deus e a reivindicada autonomia do homem. Os séculos XIX e XX assistiram a interpretação anticristã de Feuerbach e de Marx, na proclamação da “morte de Deus” por Nietzche e da proposta da “ilusão religiosa” por Sigmund Freud.

Em alusão ao tema assevera o professor Henrique C. de Lima Vaz 5 que temos então dois paradigmas, o da medida e o da imagem. O primeiro, que opôs Platão a Protágoras, exprime-se nessas duas sentenças: “Deus é a medida do homem”, ou ao contrário,  “o homem é  a medida de Deus”. O segundo, também presente em Platão e consagrado sobretudo pela narração bíblica das Origens, ensina que “o ser humano é imagem e semelhança de Deus”; ao que o humanismo antropocêntrico contrapõe a afirmação: “Deus é imagem e semelhança do ser humano”.

Surge então a indagação, Deus ou o Homem? Esta questão advém do drama humanista ateu, como prefere denominar Henri Lubac6 e dela se observa um abalo na história espiritual do Ocidente, portanto, em que e onde buscar a fonte última de sentido, vem a ser ela da Verdade e do Bem?

No entanto, já no século XVII, no momento mesmo em que começa a firmar a sua suficiência e a sua capacidade (virtus) de criação e transformação, exilado de Deus, sente o vazio e o drama de sua condição e a hostilidade do mundo que almeja. Como Hamlet, o homem moderno se descobre, como assinala Marx Horkheimer, ao mesmo tempo uma “entidade absoluta e absolutamente fútil”7.

Mesmo assim, mais modernamente a história nos mostra que há tendências fortíssimas a decidir pela autonomia absoluta do ser humano, representada por uma nova classe de “intelectuais” que elegeu novos deuses em substituição ao Criador e ao absoluto, o primeiro foi o progresso, que apresenta uma história que avança sempre para um futuro melhor, o outro é o tempo, que acaba por entender que a implacabilidade de tal deus nos fará caminhar para o niilismo contemporâneo, ou para o nada da morte, então desse enigma se pauta novamente a interrogação sobre o sentido e fulcro real da vida e do existir humano.

O presente absolutizado, nesta linha de pensamento, que é mirante para a predição certa do futuro, fundando a teoria do humanismo no puro antropocentrismo deve ser rejeitado liminarmente, pois conforme demonstra  o autor Pierre-André Taguieff8 “estamos assistindo hoje a uma crise generalizada deste presentismo”.

Continuando no pensamento do professor Henrique C. Lima,  temos enfatizado nas idéias de seu discurso, que a tradição essencialmente humanista é convidada a voltar às suas origens, e segundo ele, “dentro da dimensão teológica do ser humano, é que podemos encontrar  uma solução ao enigma do tempo”,  e diante de tais incursões nos faz refletir asseverando que como “Criador do mundo, Deus é Criador e Senhor do tempo. Essa resposta operou uma ruptura definitiva com o eternismo do tempo da concepção grega e com todos os mitos arquétipos de retorno eterno, sob o senhorio de Deus, o tempo deixa de ser o enigma indecifrável desafiando os deuses e os homens(...)este passa a ser pensado segundo uma representação linear de estrutura teleológica, seguindo uma direção inteligível, que parte de um início e aponta para um fim ”, e este Deus nesse espectro todo é ator principal, e concluindo temos:

“A verdadeira estatura metafísica do ser humano, base filosófica do humanismo, define-se no espaço ontológico em que ele se abre, pela Razão e pela Liberdade, à universalidade do Ser enquanto tal, coroada  pela afirmação de Deus como Existente absoluto ⁹”.

 3. A NATUREZA HUMANA E A FILOSOFIA JURÍDICA

Dos escritos de Paulo Ferreira da Cunha¹⁰ temos a idéia da dupla dimensão da natureza humana nos leva a invocarmos o pascalismo, e sua máxima “ni ange ni bête”[11] daí podemos dizer que como homens partilhamos dos sonhos do angelismo e das limitações dos animais. Ao enfocarmos muito de uma expectativa, tal como quedar-se aos sonhos, espiritualismos demasiados podem levar-nos aos furtos dos limites da máquina animal, como o antropologismo e existencialismo por demais, faz-nos perder o mito, a dimensão da magia que há no homem e até mesmo do desejo do anjo que quer ser.

Preleciona Mario Bigotte Chorão que “a noção de direito natural pressupõe o conceito fundamental de natureza. Procurando simplificar e abreviar, diremos que a lei natural, como regra suprema do agir humano, implica que o homem se comporte segundo a sua própria natureza ( e, de um modo mais genérico, em conformidade com a natureza das coisas, no respeito do seu ser e dos seus fins)”[12]  .

Provavelmente a formulação de Jacques Leclerq  traz à luz o liame necessário entre direito e natureza humana, pois coloca que o “direito natural corresponde às exigências sociais da natureza humana e as instituições contrárias à natureza não resultam em frutos de desenvolvimento que elas poderiam prover...”[13].

Deste entendimento temos que se tornarão abstratas as leis que fugirem das raias do direito natural e se afastarem de seus comandos  e diretrizes, pois o que leva a instituir o que é contrário à natureza humana ou às premissas que dela advém não poderá prosperar  enfim essa natureza é imutável e permanente e isto explica a permanência e imutabilidade que seriam atributos do Direito Natural.

Radbruch quando comenta sobre a negação do direito, baseado na queda do Estado Nazista, conclui, já no final da vida o retorno ao Direito natural, criticando de forma imperiosa um regime legalista que se afastou das premissas do Direito natural e ainda critica esse sistema quando questiona: “Devem manter-se em vigor as medidas adotadas em cumprimento de leis raciais de Nüremberg? Tem validez jurídica, hoje, os atos de confiscação das propriedades dos judeus, realizados em sua época no amparo do Direito vigente no Estado nazista? Deveríamos considerar firme e juridicamente válida a sentença emanada do Estado nazista, em face à legislação vigente, em condenar a morte, como delito de alta traição, o simples fato de escutar uma emissora de rádio inimiga.(...) Merece a qualificação de “Estado”, no sentido jurídico da palavra, um Estado que equivale a dominação de um só partido, que condena à morte a todos os demais e que representa, em geral a negação do próprio direito[14].

Deste pensamento deixa firmado a existência de uma idéia universal de Direito,  ditada e fundada na natureza do homem.

Considerando que já entre os romanos não existia uniformidade na conceituação do direito natural, muito menos esta identidade se encontra nas declarações de juristas e os filósofos que estes romanos seguiram, e hoje, muitas doutrinas apresentam divergências quanto ao direito natural, contudo uma idéia é inequivocamente equânime, a que é necessário o direito natural, imprescindível para a Constituição de qualquer sistema eficaz de direito positivo.

Se ampliarmos ou restringirmos o conteúdo do direito natural,  é imutável a realidade, ele existe, e a ele de forma consciente ou inconsciente se recorre, tanto  quando se busca o fundamento e a legitimidade da regra de direito e sua tendência ao aperfeiçoamento, ou quando os direitos inerentes a natureza, à dignidade e à personalidade do homem estão em iminente perigo, e ameaçados pela força, em Estados, que ao editarem normas jurídicas, não são submetidos a nenhuma espécie de limitação.

Nessa esteira novamente Radbruch e diante de posicionamento que defendeu no final de sua vida e que foi adverso  ao que compartilhava, outrora,  ressuscitou a idéia de um Direito superior a lei, supralegal, e até capaz de exigir  a nulidade de normas jurídicas que são contrárias a justiça e aos seus pressupostos, e em que medida  deve dar-se prioridade ao  postulado da segurança jurídica em detrimento da justiça. No entanto, à luz de seus  escritos, para se chegar às soluções  destes problemas, propõe  o autor ao final de sua obra, a volta do que preconizava as antigas universidades, apesar de  anos de desuso, e reiterando o que já foi supra mencionado , o nome e o conceito de Direito natural.

4. A  NATUREZA HUMANA E A LIBERDADE

Um dom inalienável ao homem está a liberdade que pode fazê-lo chegar ao fim precípuo de sua natureza, caso exercitada nesta vertente.A liberdade consiste a essência da natureza humana.

Edgar Morin expandindo o significado dessa natureza deixa inclusive a idéia de traços humanos universais se referindo que “apesar da diáspora etnocultural, todos os seres se exprimem fundamentalmente pelo sorriso, pelas lágrimas. Eles dispõem não só dos mesmos meios de expressão, mas também exprimem uma mesma natureza afetiva, e isto apesar dos floreados, das variações, dos estereótipos, das codificações, das ritualizações, que as culturas introduziram no sorriso, no riso e nas lágrimas”[15].

A natureza humana e  sua realização não pode ser analisada como um simples determinismo ou falta de liberdade, ela  tem no seu âmago o livre-arbítrio, uma capacidade de escolha que a torna diferente e peculiar. O animal, dotado de instinto, não sente  vontade, mas sim impulsos e os exerce, tão somente,  pela potência locomotiva do corpo e não do pensamento. De forma sui-generis o ponto de partida para o homem é o pensamento, a inteligência. Conforme James Allen, o homem é senhor e dono de seus pensamentos, e “se o homem  alterar radicalmente seus pensamentos, ficará atônito com a rápida transformação que efetuará nas condições materiais de sua vida. O ser humano imagina que o pensamento pode conservar-se secreto, mas não pode; ele prontamente se cristaliza em hábito e o hábito solidifica-se em ações”[16]. O paradigma do caráter humano, por exemplo no que se refere à dignidade humana, “define-se por seu próprio sonho, ou pelo seu próprio projeto, independentemente de um  casulo animal[17] ou até do sistema interessante de algumas espécies, como, menciona Amyr Klink, um navegador que já empreendeu algumas expedições para Antártida, pois considera que aprendeu mais sobre planejamento observando os pingüins do que estudando na universidade[18].

O príncipe dos humanistas Erasmo de Rotterdam, inserido no contexto do século XVI, influenciado fortemente pela exêgese de Orígenes trabalha e deixa claro em suas obras a supremacia do livre arbítrio do homem ante o fatalismo, pois Orígenes refutava os gnósticos e tal concepção fatalista, quando afirmava, por exemplo, que certos homens nascem com uma natureza boa e outros com uma natureza malvada, segundo a vontade de Deus,  sem serem livres e responsáveis porque foram predestinados antes de nascer a viverem de uma maneira ou outra[19] .

Erasmo também rejeita as afirmações de Lutero, quando este, por sua vez, suprime o poder da vontade humana de decidir sobre o que lhe aprouver. Segundo Lutero, o homem age por necessidade; tudo já está determinado pela vontade de Deus e não há nada que se possa fazer para a sua felicidade e não faz nada por seu pleno gosto. A idéia de uma pura necessidade universal pressupõe uma vontade privada de toda a ação constantemente passiva[20].

Erasmo refuta Lutero, Wyclif, Santo Agostinho e o necessitarismo condenado pelo Concílio de Constança[21]. O humanista cristão nega-se a aceitar o fatalismo presente nos preceitos doutrinários que os protestantes defendem. Para Erasmo Deus não é um carpinteiro que se utiliza dos homens como um machado para poder fazer valer suas vontades[22].

A importância jurídica destas questões é notória, a questão da liberdade e dessa capacidade de escolha do homem que lhe difere em suas especificidades da natureza animal, temos que  se esse homem fosse  instinto, não teria valores, pois  estes não encontram campo para se originarem, em terrenos de impulsos autônomos e primários. Refletindo ainda, pois “vulgar é o ler, raro o refletir”[23] se não existir a natureza humana, deixando de lado o Direito Natural, onde  fundamentar-se-ia os direitos do homem? Mas sem essa natureza existiria homem?

Há que se entender que toda a concepção de Estado e poder, advém do binômio homem e natureza, e deste é inquestionável  o homem e a sua relação com Deus, no entanto, esta não se impõe coativamente, diferentemente da pura dependência do Estado / Homem que é menos libertadora,  mais sufocante muitas vezes longe de ser a representação e sublimação de seus anseios mais íntimos.

A essência do homem consiste então numa tensão entre a liberdade  que poderá lhe fazer realizar sua natureza e a responsabilidade de escolher diferentemente deste fim precípuo e afastar-se, sob medida, do fim de sua criação.

A idéia de responsabilização encontra respaldo na Declaração Universal de Direitos do Homem e do que preconiza no que  tange à dignidade dos homens, e consciência, que os deverá levar a agir fraternalmente para com os outros.

Na medida, em que o outro aparece nesta ordem social, não apenas  a responsabilização moral será imputada, mas agora o Direito lançará seus tentáculos de proteção,  hasteando aquele contrato social, que se refere Rousseau.

Este  Contrato  Social  foi aventado por  Cesare Beccaria, dando uma dimensão humanista desse  pensamento, pois como um abolicionista da pena de morte que denunciou as injustiças do Absolutismo do século XVII entende o homem a priori em estado selvagem, ou em permanente estado de beligerância, é forçado a se agrupar, primeiramente em bandos,  então as leis demarcaram condições de agrupamento desses homens.

Fatigados de só encontrar inimigos sacrificam parte de sua liberdade, para usufruir o resto dela com mais segurança. Para sufocar o espírito despótico de cada indivíduo que concedeu parte dessa liberdade surgem as penas contra os que infringem as leis já estabelecidas,  considerando-se que o próprio infrator também faz parte desse contrato, portanto, se sacrificou parte de sua liberdade em prol de sua segurança, não pode ser destruído por seus iguais.

O soberano é o depositário dessas liberdades e a somatória dessas partes de liberdades sacrificadas ao bem geral, constitui a soberania das nações, e  o fundamento do direito de punir. Beccaria ao prelecionar sobre esse direito deixa firmado : “No  coração  humano encontraremos os preceitos essenciais do direito de punir” [24].

Isto posto, a responsabilização do indivíduo nesta conjuntura está bem delineada, porque mesmo completamente livre, sua liberdade passa a ter limites em face ao outro que lhe ladeia, e a ordem social que integra conforme Aristóteles “a disposição da alma que é a justiça praticada especificadamente em relação ao próximo, quando é um certo tipo de disposição irrestrita, é a excelência moral”[25].

5. HUMANISMO JURÍDICO

O humanismo jurídico, em conformidade com Enciclopédia Jurídica Leib Soibelman coloca o direito a serviço do livre desenvolvimento e preservação da personalidade humana, resguardando os princípios tradicionais da justiça da civilização ocidental contra o totalitarismo, através da herança cultural dos hebreus, gregos, romanos e cristãos. Assim o humanismo jurídico pode ser caracterizado como a defesa do ser humano por meio do direito[26].

Conforme Guido Gonella: “A pessoa é inseparável do homem, seu substrato metafísico é a humanidade, da qual a pessoa é individuação concreta: a sua natureza humana;(...) mesmo aqueles que negam a personalidade natural( e consideram a personalidade apenas atribuição do Direito objetivo) necessitam reconhecer que o homem está sempre no ponto de convergência do Direito e que, se o ordenamento jurídico atribui personalidade a entes que não são homens (embora sejam sempre  do homem, que é o único e definitivo portador  de obrigações e pretensões, o fim último da normatividade jurídica”[27].

Muito se escreveu a respeito da vida do homem em sociedade, e muitos foram os movimentos no decorrer da história que aludem a importância do indivíduo e da luta por concretizar as suas necessidades e até  aspirações.

Se analisarmos as sociedades à luz do tempo e da história veremos que é  tangível a  evolução humanística de tratamento do homem pelo próprio homem, especialmente após as Declarações transnacionais de Direito. Em algumas áreas de conhecimento, o homem tem sido agraciado  pelos resultados advindos de descobertas e inovações científicas que permeiam a história nesta  virada de milênio, contudo em outras áreas,  o homem se encontra, por demais, estrategicamente relegado ao acaso.

Esta evolução tão sonhada por alguns dos nossos destemidos  predecessores que fizeram a história e clamaram, no deserto de suas aflições, por ideais de dignidade humana,  por mais que tenham, alguns deles,  selado com sangue seus ideais e gritado em alto som por suas convicções,  suas vozes permanecem até hoje inaudíveis para alguns que por anos  mantém seus postos e em prontidão proclamam com altivez o fracasso de  suas nações e ainda continuam encabeçando débeis estratagemas políticos.

Não há interesse em alavancar a nação de  homens que desconhecem normas básicas de decência, dignidade e  ideais de justiça ?  Que  preço pagariam algumas minorias assoberbadas em  retirar o opróbrio infamante de alguns dos nossos iguais  que só vislumbram  regresso, indiferença cruel, amalgamada com silêncio, perfídia e apatia.

Em detrimento do próprio homem stritctu sensu e do seu bem estar, os interesses imperialistas de manipulações, dos conchavos de núcleos internacionais,  de indústria bélica ; têm movimentado somas incalculáveis de recursos e  em contrapartida temos na contra mão da história, os vitimizados por  opressores ( que chamamos de semelhantes) sendo abandonados  à sua própria sorte, colocados à frente de batalhas,  revivendo o fim trágico do fiel servidor  Urias[28] do Velho Testamento, que numa manobra malévola engendrada pelo rei David, (que estava cego e insano em seu desejo: Batseba[29]), teve sua vida ceifada.

 Os ideais de humanismo jurídico, e seu principal sujeito em foco, apregoados por juristas ficam no esquecimento, e muito pelo contrário são insanamente colocados à frente de batalhas que se iniciam  regularmente, outrossim, por estratagemas sórdidos.

Este século, que prometia dias melhores parece que apocalipticamente prognostica a não sublimação do homem, principal arquétipo da história mas o relega, em letras garrafais, a planos inferiores e em detrimento do seu apogeu  e crescimento,  objetivos atrozes e dos mais desprezíveis têm sido a nota do dia.

Existem fenômenos imutáveis como a água que molha ou o fogo que queima, mas o direito é sujeito a variações e à mudanças, pois está sujeito à natureza humana; o que seria diferente se estivesse fixado em leis que comandam os Universos, tais como  a lei da física, da matéria e infinidades de outras  ainda por serem descobertas pelos homens, mas  que incontestavelmente, já existem desde sempre.

A  despeito dessa   patente  transformação que está sujeito o direito pois sofre as mutações paulatinas do cotidiano cada época fornece e pode contribuir com seu próprio conceito e não seria despropositado trazer para os domínios da discussão os seguintes versos de Camões:

“Mudam-se os tempos , mudam-se as vontades;

muda-se o ser, muda-se a confiança;

todo o mundo é composto de mudança,

                  tomando sempre novas qualidades”[30].

Apesar do fator temporal  que é real,“ os negadores da eticidade do Direito naturalisticamente analisam e classificam as normas jurídicas como se classificam os estratos geológicos. O direito para eles é um simples fato e não um fato do homem, um ato. Recorrem ao  homem não tanto em busca do universal do Direito (seu valor supremo) quanto para encontrar a razão da mutabilidade das leis físicas, recorre-se ao homem em verdade para destacar as deficiências do direito e não para apreender o valor espiritual do ordenamento jurídico, então pelo contrário , o caráter humanístico do Direito pode-se considerar como o caráter fundamental da ordem jurídica”.[31]

O fator temporal e as mudanças de pensamento da pessoa   que é a substância do direito, sua causa eficiente e  final pode estar sujeita a efeitos do caráter temporal, no que concerne, a evolução do pensamento, contudo é incontestável que o tempo não tem poder de macular o valor sobre o bem, sobre o belo, sobre o justo. Estes não constituem  alvo e joguete de mudanças, levados de um vento de doutrina ora para  cá, ora para lá.

Conforme Maritain, suponhamos que uma situação ou um caso fosse completamente novo, inaudito na história humana, por exemplo, o genocídio; esse comportamento possível se revelará à essência humana como incompatível com os fins gerais e à estrutura dinâmica mais íntima desta,  pois o preceito, não matar é de ordem da lei natural. A condenação deste crime pela Assembléia Geral das Nações Unidas à 11 de dezembro de 1948, sancionou a proibição do mesmo pela lei natural - o que não significa que essa proibição fizesse parte da essência do homem como não sei que atributo metafísico eternamente nela inscrito-  nem que fôsse uma noção reconhecida desde as suas origens pela consciência humana[32]. 

A lei natural, no entendimento de Maritain, é a um tempo, algo de ontológico e ideal. É algo de ideal, porque fundada na essência humana e em sua estrutura imutável, bem como nas necessidades inteligíveis que encerra.A lei natural é, além disso, ontológica, porque a essência humana é uma realidade ontológica que não existe separadamente, mas sim em cada ser humano, de modo que, pela mesma razão, a lei natural subsiste como uma ordem ideal na própria substância de todos os homens existentes. Em face dessa consideração, não apenas as normas primárias e fundamentais da ética natural, mas ainda os seus preceitos mais superficiais significam uma conformidade com a lei natural, ou seja, com obrigações, ou direitos naturais dos quais não temos agora a menor idéia, mas de que os homens adquirirão consciência em futuro distante[33].

Santo Tomas de Aquino comentando a respeito  do direito natural e do Direito positivo aduz que ; “ O que é natural a um ser dotado de uma natureza imutável deve ser universalmente e sempre o mesmo.Mas tal não ocorre com a natureza humana, que está sujeita à mudança; eis porque o que é natural ao homem pode por vezes faltar”[34].Complementando com Eric Wolf temos: “...o direito natural não pode senão ser experimentado, não ensinado : vive-se, não se inventa, não se descobre, nem se investiga. Por quê? Porque o direito natural não é uma realidade  da consciência, mas uma entidade dada sempre( e como tarefa) antes de toda a possível reflexão sobre ela, uma entidade que não se faz vinculante por obra da consciência, nem ganha em obrigatoriedade por obra da sua racionalização”[35].